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RESOLUÇÃO N° 227, DE 25 DE MAIO DE 2021


Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Resolução CNMP nº 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 88/2012.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2. , edição de 27/05/2021
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 227, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Texto pdf 114 KB

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