Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 40 - 43, edição de 10/06/2021
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 170 KB