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RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021


Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 63-65, edição de 13/08/2021
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 166 KB

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