Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 63-65, edição de 13/08/2021
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 166 KB