Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Retifica o artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 17, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 23 de fevereiro de 2021, para que onde se lê “com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem”, leia-se “com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem”.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/09/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021	Texto	pdf	95 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

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