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Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Rodoviária Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/10/2021
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2021/DG (CNMP/PRF) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 534 KB
Termo de Adesão - MPAC. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 127 KB
Termo de Adesão - MPAM. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 21/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 152 KB
Termo de Adesão - MPAP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 152 KB
Termo de Adesão - MPCE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 147 KB
Termo de Adesão - MPDFT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 150 KB
Termo de Adesão - MPM. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 21/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 51 KB
Termo de Adesão - MPMG. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 29/11/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 51 KB
Termo de Adesão - MPMA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 06/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 52 KB
Termo de Adesão - MPMT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 151 KB
Termo de Adesão - MPMS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 08/03/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 151 KB
Termo de Adesão - MPPA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 151 KB
Termo de Adesão - MPPB. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 30/06/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 52 KB
Termo de Adesão - MPPE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 148 KB
Termo de Adesão - MPPI. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 149 KB
Termo de Adesão - MPPR. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 148 KB
Termo de Adesão - MPRJ. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 14/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 149 KB
Termo de Adesão - MPRN. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 29/11/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 54 KB
Termo de Adesão - MPRO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 148 KB
Termo de Adesão - MPRS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 06/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 52 KB
Termo de Adesão - MPSC. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 153 KB
Termo de Adesão - MPSE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 06/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 51 KB
Termo de Adesão - MPSP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 149 KB
Termo de Adesão - MPT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/02/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 150 KB
Termo de Adesão - MPTO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 06/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 51 KB