Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços.