Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-3, edição de 06/12/2021
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Revogado
Situacao: Extinto por outras formas

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EMENDA REGIMENTAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 121 KB