Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria afeta à tutela do direito das vítimas de violência, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 | Texto | 98 KB |