Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 118 KB |