Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências. 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-2, edição de 02/02/2022
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 118 KB