Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acresce a alínea “e” ao inciso II do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 197, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 9 de novembro de 2020.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrivo, edição de 03/02/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Texto pdf 140 KB