Publicada no Boletim de Serviço  n°23: 1° Quinzena de dezembro/2014

Designa os servidores MATHEUS FERREIRA MATOS LIMA e RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato CNMP nº 030/2014, firmado com a pessoa jurídica M.P.V. AZEREDO - ME, que tem por objeto a cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para exploração dos serviços de lanchonete, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, conforme especificações constantes do Termo de Referência e respectivos anexos.