Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022


Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2 - 16, edição de 25/02/2022
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 333 KB

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