Designa o Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação José Augusto de Souza Peres Filho como gestor do Pacto Nacional pela Educação, firmado entre o Conse-lho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Edu-cação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Diri-gentes Municipais de Educação e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, para os fins de participar do gabinete de articulação para enfrentamento da pandemia na educação no Brasil (Gaepe Brasil).