Publicada no DOU n° 227: Seção-2, dia 24/11/2014, página 45.
Designa a servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, matrícula 21461, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-4. (Lei 12.412/2011).
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