Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Retificar a publicação da Portaria CNMP-CN no 59, de 12 de abril de 2022, a fim de que guarde conformidade com o documento original. Assim, no novo ato de publicação, onde lia-se "Portaria CNMP-CN no 50, de 12 de abril de 2022" passa-se a ler "Portaria CNMP-CN no 59, de 12 de abril de 2022".


Publicação: DOU nº 86, seção 2, pág. 56, edição de 09/05/2022
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-CN Nº 80, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Texto pdf 174 KB