Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova redação aos incisos I, II e III do art. 3º.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 4-5, edição de 27/05/2022
Categoria: Resoluções Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	131 KB

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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022

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