Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público PAULO CEZAR DOS PASSOS para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade de Roma, na Itália, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2022, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público.