Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, que institui, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 1 DE JULHO DE 2022 | Texto | 121 KB |