Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, que institui, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 01/08/2022
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 1 DE JULHO DE 2022 Texto pdf 121 KB