Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 281, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, seção 2, pág. 107, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor NATHAN ROCKENBACH, matrícula nº 82.440, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.".