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EMENDA REGIMENTAL N° 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o § 1º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para suprimir a necessidade de realização de sessões ordinárias nos meses de janeiro e julho.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1 - 2, edição de 27/01/2020
 Categoria: Emendas Regimentais
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EMENDA REGIMENTAL N° 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 101 KB

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