Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto é a cessão de uso de espaço situado no pavimento G2 do Edifício Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com área aproximada de 5 m², para instalação de terminal eletrônico para saque, consultas, transferência de valores, emissão de comprovantes diversos do Banco do Brasil S/A, integrado com a Caixa Econômica Federal, para atendimento aos membros e servidores do CNMP, e público flutuante.