Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção em extintores de incêndio, em 2º e 3º nível, com reposição de peças, e teste hidrostático em mangueiras de incêndio do Edifício Sede do Conselho Nacional do Ministério Público​.