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RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023


Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, Edição Extraordinária, p. 1 - 3, edição de 27/01/2023
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 156 KB

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