Publicada no DOU n° 186:  Seção-2,  dia 26/09/2014, página 55. Dispensa, a pedido, a servidora cedida FERNANDA BORGES DE PAULA URZÊDA , do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, ocupante do cargo de Analista Ministerial – Ciências Jurídicas, da Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, a contar de 17/9/2014; e designa a servidora  LÍVIA DA ROCHA MARTINS MOUZINHO, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará, ocupante do cargo de Analista Jurídica MP- 402 – A - I, para o referida função. (Lei 12.412/2011)