Inclui o inciso XXIX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................................................................................
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XXIX - DULCERITA SOARES ALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba." (NR)