Publicada no Boletim de Serviço  n°17: 1° Quinzena de setembro/2014. Designa os servidores VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES e ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 020/2014, firmado com a pessoa jurídica TITA EVENTOS EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres com a finalidade de atender às Sessões Plenárias do Conselho Nacional do Ministério Público.