Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 15-19, edição de 30/03/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 194 KB