Publicada no DOU n° 179:  Seção-2,  dia 17/09/2014, página 51. Dispensa a servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Corregedoria do CNMP, código CC-, a contar de 2 de setembro de 2013; e designa o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, para o referido encargo. (Lei 12.412/2011)