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RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023


Recomenda aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 5-8, edição de 31/05/2023
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 130 KB

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