Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Portaria PRESI-CNMP nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 1-2, edição de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
VII – BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, Membro Colaborador da Presidência." (NR)