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Atos e Normas
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Portaria 13/2008 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Minas Gerais, Dr. MárioDrummond da Rocha, para funcionar como presidente da comissão sindicante na apuração do objeto doprocesso CNMP...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.
Descrição
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2008 - CNA (2008)
Descrição
Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de...
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2008 -CNIA (2008)
Descrição
Visa permitir e regulamentar o acesso, pelo CNMP, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores gestores do Termo de Contrato 82/2008 - Tecno Quality Telemátic LTDA.
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RECOMENDAÇÃO Nº 11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judicias e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em...
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ENUNCIADO N° 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Disciplina a formulação de consultas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 14, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Portaria CNMP-SG nº.14, de 4 de novembro de 2008.Revoga as Portarias CNMP-SG nº 04, 05, ambas de 18 junho de 2008, publicadas no Diário da justiça, de 20 de junho de 2008, páginas 336 e 337; 06, 07, 08, todas de 28 de agosto de 2008, publicadas no...
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Portaria CNMP-SG Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Designa servidores para gestão de Contratos.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 13 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores dos respectivos contratos.
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RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do Termo de Contrato 64/2008.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do termo de contrato 62/2008.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do termo de contrato 55/2008.
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Resolução 31 01/09/2008 - Regimento Interno Antigo
Descrição
Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013 Data:01/09/2008
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PORTARIA CNMP-SG N.º 009, DE 27 DE AGOSTO DE 2008
Descrição
Designa servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 12/2008 - Corregedoria
Descrição
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Rodrigo FélixBueno, para funcionar como membro da comissão sindicante, em substituição ao Dr. Marcelo José...
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Portaria 11/2008 - Corregedoria
Descrição
Dispensar o servidor CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA, técnico administrativo,matrícula nº 599-1, lotado no Ministério Público Militar, da requisição para auxiliar na CorregedoriaNacional do CNMP, requisitado...
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ENUNCIADO Nº 4, DE 4 DE AGOSTO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a interpretação da Resolução CNMP nº 26, de 17 de dezembro de 2007, e da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
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Portaria 10/2008 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador Regional da República, Dr. Paulo Mazzotti Girelli, lotado naProcuradoria Regional da República da 4ª Região, para funcionar como presidente da comissão sindicante naapuração do...