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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 24/09/2024 a 08/10/2024, ao servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrí-cula nº 82.500, referente ao 1º quinquênio (06/10/2017 a 04/10/2022).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Presidência BERNARDO MORAIS CAVALCANTI e PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 21 DE MAIO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica IOS INFORMÁTICA, ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a contratação de virtualização de Servidores VMware...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2024, a cessão da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.306, para continuar exercendo a função de confiança de Secretária Nível II, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 167 DE 20 DE MAIO DE 2024
Descrição
Requisita a servidora MARIA GLÁUCIA DE BORBA AMARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 20 DE MAIO DE 2024
Descrição
Retifica a redação do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 181, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de maio de 2024, para que onde se lê: "[.....] Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2024...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 19/08/2024, o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Bens e Serviços, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa a servidora ROSA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 281, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor VITOR PEREIRA CALHAU para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor WILSON ALVES DA SILVA para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 279, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a pedido, o servidor WILSON ALVES DA SILVA, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa o servidor EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2024
Descrição
Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal tendo por objeto possibilitar aos(às) conselheiros(as), membros(as) e servidores(as) do CNMP a utilização dos serviços...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 1/2024
Descrição
Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União tendo por objeto possibilitar aos conselheiros, membros e servidores do CNMP a utilização do Programa de Saúde e Assistência...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta, e designa o servidor ALEX GOMES...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para emissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 274 DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para emissão de certificados...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 16 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 15 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Inclui os incisos X e XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 292, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 273, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, matrícula nº...