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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 15 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as regras gerais regulamentares para os concursos de ingresso na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 15 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 211 DE 16 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, e designa...

  • POPORTARIA CNMP-SG Nº 210 DE 11 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82144, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 209, DE 11 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Retifica a data do efeito financeiro de concessão de progressões e promoções da servidora Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, ocupante do cargo Técnico Administrativo, matrícula 22302, conforme Anexo I.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 10 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Gestão Pública, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, matrícula nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 10 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, nos afastamentos e impedimentos legais ou...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Institui, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate para o estabelecimento de currículo mínimo para cursos de formação do Ministério Público Brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 206 DE 10 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS para o...

  • PORTARIA COCI/CN/CNMP Nº 016, DE 12 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Amapá, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Macapá, Santana, Laranjal do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 11 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2024, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para exercer o cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 204 DE 05 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 22/7/2024 a 2/8/2024, à servidora BÁRBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.428, referente ao 1º quinquênio (22/12/2015 a 7/1/2021).  

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 203 DE 5 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Torna sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de JOAO MARCOS DUARTE SEREJO, para o cargo de Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, constante da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 04 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Designa, excepcionalmente, no período de 08 a 12 de julho de 2024, a servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82450, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Programação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 1 DE 10 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 10 de outubro de 2023, o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 4 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DNA TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é  contratação de empresa especializada para executar reformulação e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200, DE 01 DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Dispõe sobre as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 1º DE JULHO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A, cujo objeto é a contratação de 30 (trinta) licenças de uso para acesso ao catálogo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 8 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 035, 08 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.