Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o...
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022 - CNMP/ANA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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Proposta de Resolução 13/09/2022
Descrição
Estabelece a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA COSTA DE FIGUEIREDO AMORMINO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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RECOMENDAÇÃO N° 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres a implementação de projetos de recuperação e reeducação do agressor e outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP/CDEMP) - CAPACITAÇÃO DE RH (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre o CNMP, tendo como interveniente a UNCMP, e o CDEMP, tendo por executora a ESCOLA NACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO, adiante nominada ENAMP, órgão educacional do CDEMP, para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 10 de março de 2022, que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Governança...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 277 de 6 de setembro de 2022, que constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2022, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 15 de julho de 2022, relativas à proposta do Código de Conduta do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, para atuarem como membros colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.