Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 7.714,00 (sete mil, setecentos e quatorze reais) para reforço de dotação constante...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho Luísa Nunes de Castro Anabuki para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2021, com prejuízo total de suas atribuições no órgão...
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PORTARIA CNMP-CN N° 089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
Dispensa a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo da função de primeira Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional e designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Designa o Servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 11/1/2021 a 12/3/2021, ao Servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 1º quinquênio (20/1/2011 a 18/1/2016).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
Suspende os efeitos da Portaria CNMP-CN nº. 00029, de 28 de maio de 2020.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Nomeia a Servidora VIVIAN FERNANDES ECKHARDT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenadora de Planos e Avaliação, código CC-3, da Secretaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Designa as Servidoras Nathália Brígida Gomes Bezerra, como gestora titular, e Larissa Alves Ocampos, como gestora substituta, do Termo de Cooperação Técnica nº 26/2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de...
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EMENDA REGIMENTAL N° 29, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 379, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Dispensa, a contar de 7 de dezembro de 2020, o Servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula nº 82.549, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituto eventual de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Requisita a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 247.098,00 (duzentos e quarenta e sete mil e noventa e oito reais) para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Institui, pelo prazo de 9 (nove) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), visando a empreender estudos para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Concede elogio funcional aos membros e servidores do CNMP, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, no âmbito da Comissão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público no período de plantão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 370, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR como gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 371, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 8 de janeiro de 2021, a cessão do Servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 22.254, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor, código DAS 102.4,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 369, DE 4 DE DEZEBRO DE 2020
Descrição
Designa o Secretário de Gestão de Pessoas LÉLIO SIROLI RIBEIRO e a Analista de Gestão Pública RENATA PAES TEIXEIRA como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre os Órgãos Centrais de Gestão de Pessoas do...