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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00150, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, Edição 226, seção 2, página 42.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00149, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, Edição 226, seção 2, página 52.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 152, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00150, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, Edição 226, seção 2, página 52.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00149, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, Edição 226, seção 2, página 52
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PORTARIA CNMP-CN Nº 147, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Pará.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a estrutura organizacional do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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PORTARIA CNMP-SG N° 308, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição
Dispensa a servidora FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRETONES, matrícula nº 82267, ocupante do cargo de Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, do encargo de substituta eventual de Assistente do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-SG N° 307, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição
Dispensar o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.370, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG N° 306, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispensa a servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Secretaria de Administração...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Instaura Correição Ordinária no Órgão de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Maranhão.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Instaura Correição Ordinária no Órgão de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Piauí.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Acre VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Ceará.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 211, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES, competência para praticar os atos relativos ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI, como responsável legal, junto à...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público, e os Anexos I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho...
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PORTARIA CNMP-SG N° 305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Gestor do Aplicativo do CNMP (CGApp). (Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 271, de 08 de setembro de 2020)
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PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
A Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescida do artigo 3º-A, com a seguinte redação: “Art. 3º-A O Observatório contará com a participação, na condição de observadores, dos seguintes membros: I – Advogado-Geral...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 221, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção - CEC, o Grupo de Trabalho - GT Rede Ação Íntegra, incumbido de desenvolver e propor, no prazo de 1 (um) ano, “Estratégia Nacional de Prevenção Primária à Corrupção”.
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PORTARIA CNMP-SG N° 304, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 20/11/2019 a 05/12/2019 à servidora LIVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula n. 82.366, referente ao 1º quinquênio (10/03/2010 a 08/03/2015).
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PORTARIA CNMP-SG N° 303, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Suspende o expediente, mediante abono de ponto, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, ante a declaração de ponto facultativo nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, em virtude da XI Cúpula dos países do BRICS, que será sediada em Brasília.