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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 13 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispensa, a contar de 24 de março de 2026, o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior, matrícula 82.775, da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3,  do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 24 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença capacitação ao servidor Vanderson Telmo da Silva Pereira, matrícula 82.441, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para o período de 22/4/2026 a 30/4/2026, referente ao 2º quinquênio (7/4/2021 a 6/4/2026).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Porto Alegre,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor Gustavo Seixas Dias, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.578, para o período de 6/5/2026 a 25/5/2026, referente ao 1º quinquênio (18/1/2019 a 16/1/2024).

  • Proposta de Resolução 10/03/2026

    Descrição

    Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 70, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 75, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 69, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 74, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 67, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto e a Membro Ludmilla Evelin de Faria como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os órgãos partícipes,...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

  • RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

  • RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...