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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor WILSON ALVES DA SILVA, Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, e o nomeia para o exercício do cargo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede afastamento ao servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO, Analista Jurídico, para participar de curso de formação profissional do cargo de Delegado de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 18/5/2026 a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 6/5/2026 a 4/6/2026, ao servidor WESCLEY OLIVEIRA VIANA BARBOSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.897, referente ao 2º quinquênio (5/11/2016 a 3/11/2021), com participação obrigatória na ação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, Analista Jurídico, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, no Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 220 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, Analista do MPU/Gestão Pública, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 219 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Nomeia o servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, Analista de Engenharia Civil, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC‑I, da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, e o designa para o encargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 218, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Descrição
aConcede Progressão Funcional aos servidores relacionados no Anexo I, com alteração da situação funcional e efeitos financeiros a contar do termo final do interstício no respectivo cargo. Concede Promoção Funcional aos servidores constantes do Anexo II,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 217 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Exonera a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Compras (CC-3), da Secretaria de Administração, dispensa-a do encargo de substituta eventual do cargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 216 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Exonera a servidora INES GOUVEA VIANA BORGES, Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração (CC-4), e a nomeia para o cargo em comissão de Secretário de Administração (CC-5), no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 215 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 311, de 30 de setembro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO a alteração do cargo em comissão de Secretário de Administração (CC-5) para Assessor Nível V (CC-5), da...
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PORTARIA CNMP-CN n° 81, 30 de março de 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná José Luiz Loreto de Oliveira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 214 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 25/5/2026 a 12/6/2026, ao servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.500, referente ao 1º quinquênio (6/10/2017 a 4/10/2022).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados no 2º Concurso Público do CNMP. Para o cargo de Técnico Administrativo, é nomeado Josue Pereira de Souza Guedes, em vaga decorrente de vacância. Para o cargo de Analista de Estatística, é nomeada Luisa...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 (CNJ - PDPJ-Br)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) pelo CNMP, com ênfase...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/5/2026 a 2/6/2026, à servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 50, de 19 de fevereiro de 2026, para constar que a Portaria CNMP-SG nº 33 deve ser apostilada a contar de 23 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-5.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Apostilar, a contar de 24 de abril de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 299. de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025,para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ LISERRE, matrícula nº 82.148,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Descrição
A Portaria nomeia a servidora TAÍSSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação, código CC-3, da Auditoria Interna.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Bernardo Morais Cavalcanti, Membro Auxiliar da Presidência e Diretor do Departamento de Análise e Produção do Conhecimento do Ministério Público – DAPCMP, gestor titular, e Leonardo Otreira, Promotor de Justiça, gestor suplente, do Acordo de...