Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 280, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede promoção à servidora ARYANA ORTIZ DE ARAUJO.
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PORTARIA CNMP-SG N° 279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Aprova o Plano Diretor de Gestão Estratégica do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2019/2020, constante do Anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG N° 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 11/2018, celebrado com a pessoa jurídica Itscon Tecnologia Ltda Epp. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 300, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, referente ao 1º quinquênio (17/3/2009 a 16/3/2014).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 2 de maio de 2018, publicada no DOU, Seção 2.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 11 de dezembro de 2018, como membro auxiliar da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na...
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PORTARIA CNMP-SG N° 276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Nomeia o servidor IGOR VIDAL ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG N° 274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6172.0009144/2018-58.
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PORTARIA CNMP-SG N° 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Nomeia RENATA PINHO STUDART GOMES, Bacharela em Relações Internacionais, para o exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC 4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o ano de 2019, nos termos desta Portaria e Anexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 175, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO e a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão JERUSA CAPISTRANO PINTO BANDEIRA para atuar, respectivamente, como Coordenadora e como Vice Coordenadora do Comitê de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2018, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro FÁBIO BASTOS STICA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Exonera, a pedido, a contar de 7 de janeiro de 2019, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás MARCELO DE FREITAS da função de membro auxiliar, exercida junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo e suas...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
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RESOLUÇÃO Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO 2018.
Descrição
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.