Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 162, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 166, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 256, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa JAQUELINE BARBOSA...
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PORTARIA CNMP-SG N° 255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei...
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PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui Comissão Conjunta Paritária entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, com intuito de tratar do exercício da prerrogativa dos membros do Ministério Público brasileiro de portar arma de fogo nas...
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PORTARIA CNMP-SG N° 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui a Comissão de Inventário do exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 234/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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PORTARIA CNMP-SG N° 253, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso, para intermediação do processo de adesão dos Ministérios Públicos brasileiros para disponibilizar o...
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PORTARIA CNMP-SG N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza a interrupção da licença para capacitação do servidor ANDERSON JARDIM PEREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( CNMP e SG/OEA - 2018)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e o Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Regulamenta a Conformidade de Registro de Gestão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 58, de 15 de maio de 2018.
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RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 231/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
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RECOMENDAÇÃO Nº 66, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...
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SÚMULA Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público substituir-se às bancas examinadoras na elaboração, na correção ou na anulação de questões de provas de concursos públicos do Ministério Público brasileiro, estando adstrito ao controle de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho da Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da Atividade...