Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/TRF4 (SERH)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2018, que entre si celebram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SERH - Sistema Eletrônico de Recursos...
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RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.
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RESOLUÇÃO Nº 191, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Altera o artigo 17 da Resolução n.º 147, de 21 de junho de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG N° 117, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 10/2018, celebrado com a pessoa jurídica Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda – Me.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 02, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidato habilitado em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Retifica a a portaria de concessão de promoção.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/MMA (SICAR)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, e o Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB/MMA como...
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RESOLUÇÃO Nº 190, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Altera a Resolução nº 177, de 5 de julho de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do do Contrato CNMP nº 5/2018, celebrado com a pessoa jurídica MAM Ribeiro Comércio de Alimentos Me.
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RESOLUÇÃO Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Altera a Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, que estabelece normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamenta a Resolução...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 77, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Autoriza a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUCIANA ASPER Y VALDES a afastar-se do país no período de 1º a 6 de março de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 2 de abril de 2018, que designa membros do Ministério Público, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, pelo período...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 18/2017, celebrado com a pessoa jurídica GAP Serviços de Eventos Eireli – Me.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 111, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de expediente e o atendimento ao público externo do Conselho Nacional do Ministério Público nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 109, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso dos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público de até 3 (três) horas diárias no período de 1º a 31 de julho de 2018.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Prorrogar o prazo da Sindicância de nº 1.00105/2018-69, a contar do dia 14 de junho de 2018, por 60 (sessenta)dias, tendo-se em vista que encontram-se pendentes de cumprimento as diligências determinadas na Ata de Reunião de 12 de junho de 2018.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 161, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público Federal.