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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 292, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, matrícula 22.419, para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria de...
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Portaria 116/2013 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 474/2012-01. Clique aqui e faça o download da Portaria 116/2013 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 283, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, matrícula 22.491-0, para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Jeferson Luiz Pereira...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 284, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Nomeia a servidora sem vínculo ANA DALVA SARAIVA MIRANDA para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessora Nível IV do Gabinete do Conselheiro Walter de Agra Júnior do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 285, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Dispensa a servidora requisitada NAIARA DE MELO VIEIRA GONÇALVES, matrícula 21.004-8, do exercício da Função de Confiança, código FC-3, de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 286, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Exonera a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, matrícula 22.447-2, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Chefe da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 287, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor sem vínculo RODRIGO JARDIM DE PAIVA, matrícula 82.054, do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 289, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude deste Conselho, pelo período de 1 (um) ano.
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Boletim de Serviço n°16/2013
Descrição
Boletim de Serviços – Ano V – nº 16 – 2ª quinzena de agosto de 2013.
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Portaria 110/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 110/2013 - Requisição Dr. Géber Clique aqui e faça o download da Portaria 110/2013 em versão pdf.
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Portaria 111/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 111/2013 - Adita requisição Drª Elaine Nassif Clique aqui e faça o download da Portaria 111/2013 em versão pdf.
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Portaria 112/2013 - Corregedoria
Descrição
Requisição Dr. Humberto Pucinelli. Clique aqui e faça o download da Portaria 112/2013 em versão pdf.
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Portaria 113/2013 - Corregedoria
Descrição
Dispensa requisição Drª Joseana. Clique aqui e faça o download da Portaria 113/2013 em versão pdf.
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Portaria 109/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 109/2013 - Designa Dr. Sérgio Eduardo como Coordenador-Geral Clique aqui e faça o download da Portaria 109/2013 em versão pdf.
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RESOLUÇÃO N° 100, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 89/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO N° 21, DE 30 DE JULHO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre o apoio institucional ao cumprimento da Meta nº 18 do Poder Judiciário para o ano de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera o Anexo II da Portaria CNMP-Presi nº 211, de 25 de julho de 2013, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 276, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ALEXANDRE LIMA RASLAN, para atuar como membro auxiliar no apoio às ações abrangidas pela Estratégia Nacional de Justiça e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás IVANA FARINA NAVARRETE PENA para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 14 de maio de 2012, para constar alteração na situação funcional da servidora JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN.