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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicân-cia, instaurada pela Portaria CNMP-SG nº 24 de 13 de janeiro de 2023, para apurar fatos des-critos no Processo Administrativo nº 19.00.6500.0007736/2022-65,...

  • PORTARIA CN Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA para exercer a função de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 59 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Exonera o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-5, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Exonera o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011. Nomeia o Promotor de...

  • PORTARIA CN Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor MARCELO LISCIO PEDROTTI para exercer a função de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 92 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora MARINA FIGUEIREDO COELHO, matrícula nº 82.332, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 57 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 25 de fevereiro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema da...

  • Proposta de Resolução 14/02/2023 N° 2

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, e a Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, que dispõem, respectivamente sobre a reserva a pessoas negras do mínimo de 20% (vinte por cento) e a pessoas com deficiência do mínimo de 5% (cinco...

  • Proposta de Resolução 14/02/2023 N° 1

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006, para assegurar o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro (Proposição...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado da Paraíba, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 012, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Pernambuco, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Incluir parágrafo único ao art. 9º da Portaria CNMP-SG nº 251, de 20 de novembro de 2018.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - RBPG (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - RBPG e o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO visando a criação de estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes para facilitar e fortalecer a colaboração...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 366 de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 2 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 89 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    ESTABELECE o calendário de Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público brasileiro, com o intuito de fomentar as boas práticas resolutivas, para o primeiro semestre de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, cujo objeto é a execução de serviços de remanejamento de divisórias,...