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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG N° 70 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para atendimento do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 69, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços com suporte técnico (manutenção) do pacote de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Inclui a alínea "c" ao inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 18 de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 37 de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, cujo...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 66 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é prestação dos serviços públicos de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, para acompanhar, como gestores, titular e suplente, respectivamente, a execução das medidas indicadas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Altera o § 3º do art. 23 da Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição de 26 de janeiro de 2023.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO - CORTE IDH (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação e de Intercâmbio, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 64 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 13/2/2023 a 3/3/2023 (19 dias) e de 22/3/2023 a 28/4/2023 (38 dias), ao servidor CASSIO SASAKI DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.488, referente ao 1º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 63 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta a instrução processual obrigatória nos processos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, de aqui-sições, licitações e contratos realizados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-SG Nº 53, de 15 de março de 2019.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 4 de março de 2023, a requisição do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 18 de maio de 2023, a requisição da Procuradora do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI, para atuar como Membro Colaboradora da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Retifica o valor da Receita Corrente Líquida incluída no Anexo II da Portaria CNMP-PRESI n° 39, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de janeiro de 2023, para que onde se lê: “R$ 1.001.897.288,00”, leia-se: “R$...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 41 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar do dia 15 de março de 2023, a requisição da servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 233 de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18 de julho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 30 de março de 2023, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 59 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa, a contar de 18 de janeiro de 2023, o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do...