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Atos e Normas

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  • PACTO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017

    Descrição

    Pacto nacional pela implementação da lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 189, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2018, Seção 1, para constar que a 10ª Sessão Ordinária, agendada para o dia 25 de junho de 2019, iniciará às 10h30min.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 087, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Requisitar, para o período de 08 a 12 de julho de 2019, com dedicação exclusiva, Debora Tito Farias Ramos – Procuradora do Trabalho, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria CNMP nº. 00069/2019.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 154, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA , ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (14/01/2013 a 12/01/2018).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 153, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa o servidor FILIPE GADELHA DIÓGENES FORTES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, código CC-4, d, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 152, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa o servidor FILIPE GADELHA DIÓGENES FORTES, ocupante do cargo de Analista Judrídico, do exercício da função de confiança de Secretário Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, prevista na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 151, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 4, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor FILIPE GADELHA DIÓGENES FORTES.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 93, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Designar, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 086, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Retificar a a Portaria CNMP-CN nº 00069, de 15 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2019, Edição 94, seção 2, página 69.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, matrícula nº 4916-6, atualmente lotado na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 085, DE 06 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Considerando a Portaria CNMP-CN nº 00069, de 15 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2019, Edição 94, seção 2, página 69, substituir a designação de Afonso de Paula Pinheiro Rocha, pela do membro auxiliar da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 146, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 15/2019, celebrado com a pessoa jurídica Quartz Construções e Serviços de Reformas Ltda.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 147, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 16/2019, celebrado com a pessoa jurídica ABV Construções Ltda – Epp.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 148, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 17/2019, celebrado com a pessoa jurídica Eldex Distribuidora de Jornais e Revista Ltda-Me.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 150, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestora do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências,...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 149, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor MARCOS VALÉRIO BURLAMAQUE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, referente ao 2º quinquênio (24/11/2012 a 22/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 145, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 143, DE 6 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Informática Infraestrutura e Suporte, referente ao 3º quinquênio (12/08/2010 a 10/08/2015).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 144, DE 5 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG n° 131/2019, que instituiu a Comissão Julgadora de Projeto.