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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-SG nº 83, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 12 dezembro de 2016, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 31 de agosto de 2011, no artigo 34, inciso II, da Portaria CNMP-PRESI N° 23 de janeiro de 2023 e no art. 1º, inciso VIII, alínea "h", da Portaria CNMP-PRESI...

  • Proposta de Resolução 28/05/2024 Nº 2

    Descrição

    Institui Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em comarcas ofícios de difícil provimento (Proposição n° 1.00592/2024-71).   Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

  • Proposta de Resolução 28/05/2024 Nº 1

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público (Proposição n° 1.00591/2024-18).   Autor:  Cons....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 28 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 3/6/2024 a 5/7/2024 ao servidor RONAN DA SILVA MORAES, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.762, referente ao 2º quinquênio (7/6/2014 a 5/6/2019).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 28 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 3/6/2024 a 5/7/2024 ao servidor RONAN DA SILVA MORAES, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.762, referente ao 2º quinquênio (7/6/2014 a 5/6/2019).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Conceder licença para capacitação, no período de 17/06/2024 a 28/06/2024, ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.947, referente ao 2º quinquênio (22/11/2016 a 20/11/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 10/6/2024 a 5/7/2024, ao servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 2º quinquênio (19/1/2016 a 16/1/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 10/6/2024 a 5/7/2024, ao servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 2º quinquênio (19/1/2016 a 16/1/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 166 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2024, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 164 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, ocupante do cargo de Assessora - Nível III, matrícula nº 82.769, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 27 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Interrompe, a pedido, a licença capacitação concedida ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, no período de 2/5/2024 a 7/6/2024, referente ao 1º quinquênio (22/10/2014 a 20/10/2019), a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 24 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V,...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 159, DE 23 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 08/07/2024 a 26/07/2024, ao servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22317, referente ao 2 º quinquênio: de 10/01/2016 a 07/01/2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 158 DE 23 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 05/06/2024 a 28/06/2024, à servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, referente ao 2º quinquênio (26/10/2016 a 30/10/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 23 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Goiás, MICHELLE MARTINS MOURA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 23 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 22 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Requisita o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 22 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 27/05/2024 a 19/07/2024, ao servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82318, referente ao 2º quinquênio (29/06/2016 a 27/06/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 21 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 20 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6100.0002819/2024-11 e os fatos que sejam conexos a elas.