Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020, à servidora LÍVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (10/03/2010 a 08/03/2015).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d e 407, no valor global de R$ 504.009, 00 (quinhentos e quatro mil e nove reais) para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG N° 329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 03/02/2020 a 03/03/2020, ao servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, referente ao 2º quinquênio (21/11/2012 a 19/11/2017).
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PORTARIA CNMP- SG N° 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Institui a Comissão de Inventário 2019, para promover a realização de inventário físico e financeiro de materiais de consumo estocados em almoxarifado, de bens móveis em uso e em depósito e de bens imóveis e intangíveis, no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 131, de 13/10/2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Designa as pessoas relacionadas, para atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Designar MAURÍCIO EUGÊNIO para atuar como colaborador eventual, sem vínculo com a Administração Pública, junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, no projeto “Conexão MP”.
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PORTARIA CNMP-SG N° 327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (COPEAD).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a realização de trabalho remoto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 250, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 16 de julho de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 67, de 10 de maio de 2019 .
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 243, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça VANI ANTONIO BUENO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 248, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera as alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de agosto de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Alterar os incisos III e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de fevereiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 246, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Técnico do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para...
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RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.