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Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Proposição nº 1.00490/2024-29). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

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Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Geber Mafra Rocha como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2021/DG, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal,...

Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresentou proposta para adequar a Resolução CNMP nº 243/202 às normas e legislações referentes à proteção dos direitos das vítimas crianças ou adolescentes.

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Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Geber Mafra Rocha como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de...

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Prorroga pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento...

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Prorroga a requisição da servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de...

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Dispensa ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e designa o servidor...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 30 de abril: 1, 6, 7, 15, 16, 17, 31, 42, 43, 46 e 69.

A previsão é que a atividade dure cinco horas.

A sessão ocorre na sede do CNMP, em Brasília, e é transmitido, ao vivo, pelo canal oficial da instituição no YouTube .

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Dispensa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

No encontro, os Núcleos Permanentes de Autocomposição dos Ministério Públicos do Piauí, Bahia e Acre compartilharão boas práticas de autocomposição desenvolvidas em suas unidades.

Evento reuniu, em Bruxelas, especialistas e profissionais envolvidos no combate ao tráfico de animais e outros crimes contra a vida selvagem.

O XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente visa a debater temas como a Amazônia e mudanças climáticas. Evento prossegue até esta sexta-feira, 26 de abril, em Belém/PA.

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Concede licença capacitação, no período de 2/10/2024 a 29/11/2024, ao servidor ELMO ANTONIO BONA, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 82.379, referente ao 1º quinquênio (28/7/2015 a 25/7/2020).

A a Resolução nº 289/2024 foi publicada nesta quinta-feira, 25 de abril.

Município de Fernandópolis (SP) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do CNMP que busca retomar índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional.

Além da CSP, participaram da visita membros dos Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e dos MPs de Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais.

Foram visitadas as Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica e do Instituto Mackenzie Presbiteriano de Ensino, todas em São Paulo.