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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 14 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 8/6/2026 a 19/6/2026, à servidora ADRIANA MARIA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.298, referente ao 2º quinquênio (17/7/2016 a 9/8/2021), devendo a participação na ação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 12 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designar o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, matrícula nº 20.836, para a função de gestor técnico, e o servidor Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 12 DE MAIO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 422, de 27 de outubro de 2025, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 62, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 4 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir de 20 de julho de 2026, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico do CNMP, para continuar no exercício do Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código CC5, no Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 227 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, Analista de Engenharia Civil, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura, código CC‑4, da Secretaria de Administração, e designa GIOVANNA XAVIER...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 9, 17 de abril de 2026.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 226 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, Analista de Engenharia Civil, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC‑I, da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, e nomeia GIOVANNA XAVIER GUIMARÃES,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 225 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, no período de 13/5/2026 a 1º/6/2026, referente ao 2º quinquênio. Determina que a participação na ação de capacitação ocorra integralmente dentro do período...
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PORTARIA CNMP-CN n° 85, 13 de abril de 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Altera o inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de janeiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor WILSON ALVES DA SILVA, Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, e o nomeia para o exercício do cargo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede afastamento ao servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO, Analista Jurídico, para participar de curso de formação profissional do cargo de Delegado de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 18/5/2026 a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 6/5/2026 a 4/6/2026, ao servidor WESCLEY OLIVEIRA VIANA BARBOSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 22.897, referente ao 2º quinquênio (5/11/2016 a 3/11/2021), com participação obrigatória na ação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, Analista Jurídico, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, no Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 220 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, Analista do MPU/Gestão Pública, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 219 DE 5 DE MAIO DE 2026
Descrição
Nomeia o servidor GILSON MARONI CABRAL JUNIOR, Analista de Engenharia Civil, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC‑I, da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, e o designa para o encargo de...