Designa Elisangela Andrade Rocha Osório como gestora titular e Paulo Célio Soares da Silva Júnior como gestor substituto do Contrato CNMP nº 22/2021. Designa Leonardo Bigossi de Castro como fiscal administrativo titular, Adriana Maria Gomes e Leandro Cesar Cotta como substitutos, Cartgeanne Gomes da Silva como fiscal requisitante titular e fiscal técnico substituto, e Elder Gomes do Rosário Moreira como fiscal requisitante substituto e fiscal técnico titular. Revoga portaria anterior.